2 resultados

1. TRE2020-12-03

   1193/16.0T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios

   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE
2. TRE2020-01-30

   126/18.4T8ORM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A segunda instância, quando reaprecia a prova produzida para firmar a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS
   • EFICÁCIA
   • ANULABILIDADE