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    Fonte

    • Legislação (DR)79
    • Jurisprudência44
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I79
    • TRG18
    • TRE15
    • TCAN6
    • TRC4
    • PGR-CC4
    • CAAD-T4
    • CAAD-A3
    • AT-IV2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2020136

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • PENA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME3
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
    • NE BIS IN IDEM2
    • EMPREITADA2
    • COMPENSAÇÃO2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • ACIONAMENTO DE GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA1
    • CONDENAÇÃO ARGUIDO1
    • NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO1
    • CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO1
    • CASO JULGADO MATERIAL1
    • LEGÍTIMO INTERESSE DO DOENTE OU DE TERCEIRO1
    • CRÉDITO NÃO RECONHECIDO1
    • LEI GERAL DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • EXCLUSÃO1
    • COMISSÃO INTERNA1