6 resultados

1. CAAD-T2020-12-28

   828/2019-T

   IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade

   • IRC – Preços de transferência
   • Competência material
   • Prestação de serviços intragrupo vs atividade acionista
   • Ónus da prova
   • Princípio da proteção da confiança
2. CAAD-T2020-10-16

   578/2019-T

   IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada

   • IRC – Gastos
   • Amortizações
   • Agentes de jogadores
   • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2020-08-11

   434/2019-T

   IRS – Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art

   • IRS – Rendimentos de trabalho dependente
   • Art.º 15.º da CMOCDE
   • art.º 16.º da CDT PT-França
   • Dupla tributação
   • Residência
   • Art.º 4.º da CMOCDE
4. CAAD-T2020-06-09

   385/2019-T

   IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista

   • IRC – Gastos não aceites
   • Ónus da prova
   • Preços de transferência
   • Função acionista
   • Tributação autónoma de despesas de representação
   • SIFIDE e RETGS
5. CAAD-T2020-06-03

   381/2019-T

   IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista

   • IRC - Gastos não aceites
   • Ónus da prova
   • Preços de transferência
   • Função acionista
   • Tributação autónoma de despesas de representação
   • SIFIDE e RETGS
6. CAAD-T2020-03-12

   696/2019-T

   IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade

   • IVA – Importação
   • Prestação de serviços
   • Isenção
   • Ónus da prova
   • Sujeito passivo
   • Responsabilidade pelo pagamento