11 resultados nos descritores e sumários · 88 no texto integral
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I – A cláusula acessória típica por virtude da qual nas liberalidades testamentárias o autor da liberalidade impõe ao respectivo beneficiário a obrigação de adoptar um certo comportamento ... pelo artº 2248º nº 1 do Código Civil não opera automaticamente a resolução do testamento, conferindo tão só a qualquer interessado na resolução da disposição testamentária pelo não cumprimento culposo
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
falecimento, sem interrupção, é de presumir que, no momento da celebração do testamento, se encontrava incapacitado para entender o sentido das suas declarações. (Sumário do Relator
Relator: FONTE RAMOS
contrário das Fundações (art.º 185º do CC), não podem constituir-se por testamento, pelo que a deixa testamentária que tenha por objecto a criação de uma Associação ou cuja ... cabendo-lhe depois cumprir o encargo da herança resultante da execução do testamento, ainda que, de facto, não beneficie do remanescente dos bens da herança
Relator: RAMOS LOPES
próprio visado) imposta a beneficiário de uma atribuição patrimonial (no caso, ao réu, no testamento instituído pelo de cujus como único e universal herdeiro), não enquanto correspectivo ou contraprestação
Relator: FONTE RAMOS
negócio jurídico, designadamente aos negócios jurídicos unilaterais, como é o caso das disposições testamentárias, nesta hipótese com as necessárias adaptações, face à sua especificidade - anulabilidade advinda do facto
Relator: MARGARIDA SOUSA
anulação, de provar o estado de incapacidade no exato momento de feitura do testamento de demonstração (id quod plerum accidit); III - Nessas situações, incumbirá a quem argui um desvio
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
despacho determinativo da forma da partilha deve considerar o teor do testamento outorgado pela inventariada, nos seus precisos termos, de modo a alcançar a concreta e real vontade da testadora
Relator: FONTE RAMOS
redacção conferida pela Lei n.º 49/2018, de 14.8), perante a comprovada existência de testamento vital e de procuração para cuidados de saúde, a sentença que decretar as medidas ... acompanhamento de maior deverá referir expressamente a existência de testamento vital e de procuração para cuidados de saúde e acautelar, se possível (cf., v. g., o art.º 14º
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
valores depositados nas constas abertas pela falecida em instituição bancária a qual por testamento atribuiu em comum e partes iguais o dinheiro que possuía depositado à ordem e a prazo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
testemunhas quando sejam os próprios simuladores a invocá-lo. II- Sendo as AA sucessoras testamentárias da falecida simuladora, por direito de representação da sua mãe que repudiou a herança, elas
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Autores. 7- A embargante, casada com filho do falecido (que faleceu sem deixar testamento) no regime de comunhão de adquiridos, não sendo herdeira do Réu falecido não é dotada