4 resultados

1. TRE2019-10-10

   2579/18.1T8FAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2019-02-28

   989/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O empreiteiro não é mandatário do dono da obra, agindo, diversamente

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO CAUSADO POR COISAS OU ACTIVIDADES
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COMISSÃO
3. AT-IV2019-01-23

   Informação vinculativa n.º 11676

   Rendimentos prediais – Despesas elegíveis.

   • Rendimentos prediais
   • Despesas elegíveis
4. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL