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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
celebraram a transação no pressuposto de que o prédio propriedade da aí ré se iniciava junto a umas ombreiras em pedra, consignando expressamente, na transação que celebraram, que era nestas ... constituído por destinação de pai de família, onerando o prédio propriedade da aí ré, em benefício do prédio propriedade da aí autora, tinha o seu início junto dessas ombreiras, percorrendo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
obrigação imposta no título executivo, sentença condenatória, aos devedores (Réus) - retirarem as pedras que, abusiva e ilegitimamente, colocaram na entrada de acesso à via pública do prédio ... Réus, de ato ilícito, culposo e causador de danos/limitações ao exercício direito de propriedade (art. 483º, do CC), a impor a obrigação de indemnizar, desde logo, por restauração natural
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. A questão de saber se estamos perante a
Relator: EUGÉNIA CUNHA
situação de vizinhança de prédios impõe restrições ao exercício do direito de propriedade e deveres aos proprietários de prédios em relação de vizinhança – v. as previstas nos arts ... sobre um muro de betão ciclópico assente sobre um muro existente em alvenaria de pedra, que, sem drenagem, não oferece capacidade resistente às cargas transmitidas (impulso hidráulico e terras), sofre
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na enunciação dos temas da prova o juiz não está proibido
Relator: ELISA SALES
I – Actualmente, e após a alteração introduzida pelo DL 48/95, de 15
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A competência para fixar o regime inicial de autorizações de saída
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – O arguido, a partir da constituição enquanto tal, assume um estatuto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – A demarcação é um dos poderes inerentes à propriedade imóvel, sendo
Relator: LUÍS CRAVO
I – No contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de