61/15.8EAEVR.E1
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
7 resultados
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: MÁRIO SILVA
1 - Constituem ilícito criminal e não contra-ordenacional (modalidade afim), os jogos
Porteiro; j) Controlador de identificação. 2 — Mantêm-se abrangidos os profissionais de banca dos casinos que, após interrupção ou suspensão do exercício da profissão, celebrem novos contratos de trabalho ... situa- ções de invalidez as situações de incapacidade permanente absoluta determinadas por doença profissional ou acidente de trabalho. Artigo 6.º Condições gerais de atribuição das prestações 1 — Têm acesso
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro
DIRETIVA (UE) 2019/770 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos
I SÉRIE Segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Número 4 ÍNDICE