5 resultados

1. TRC2019-07-10

   1158/17.5T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   conteúdo, a confidencialidade e a privacidade da informação”- cfr. Preâmbulo da Portaria 224/2015, de 27/07. III - De acordo com o princípio geral do nº 1 do artº 364º

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • COMPORTAMENTO CULPOSO
   • PRESCRIÇÕES MÉDICAS
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
2. TRC2019-03-27citado por 1

   34/17.6GTCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – Se o condutor interveniente em acidente de viação é conduzido a

   • TAXA DE ALCOOLEMIA
   • TESTE DE AR EXPIRADO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
3. TRC2019-11-26

   2009/18.9T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   Alegando os AA, como causa de pedir, que na sequência de buscas

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
4. TRC2019-05-21

   130/16.7T8FVN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELA
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • NÃO USO
   • RECURSO DE FACTO
5. TRC2019-05-15

   82/17.6GAPCV.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O tipo de crime do artigo 191.º do CP visa

   • INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
   • TIPO OBJECTIVO