TRG
1167/18.7T8PTL.G1
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - para que uma LN possa ser realmente interpretativa são
5 resultados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - para que uma LN possa ser realmente interpretativa são
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O pedido de reconhecimento do direito de preferência pode ser sustentado
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - É pressuposto do direito de preferência previsto no artigo 1380.º
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
O direito de preferência, previsto no artº 1380º do CC e no