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Relator: ALDA MARTINS
sinistrado, por acção ou omissão, nomeadamente inobservância de prescrições clínicas ou cirúrgicas do médico assistente, ou sujeição a prescrições clínicas ou cirúrgicas de outrem, em ambos os casos fora ... entidade responsável declarar no processo, dentro do prazo fixado para requerer perícia por junta médica, que pretende discutir a responsabilidade total ou parcial do agravamento e para o efeito produzir
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prova médico-científica não confere consistência à versão dos factos apresentada pelo assistente, como também, de certa forma a desmente, deve proferir-se um juízo de não provado em relação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
diferenciando-se deste último apenas porque o doente aceita as condições fixadas pelo psiquiatra assistente para o tratamento que lhe é prescrito. No caso de doente não cumprir as condições ... Saúde Mental). II- No tratamento compulsivo em regime ambulatório, o médico psiquiatra, na avaliação cínico-psiquiátrica a efetuar de dois em dois meses, não pode atender apenas ao facto objetivo
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A pena, na sua vertente de prevenção especial, visa prevenir a
Relator: BRIZIDA MARTINS
I – Os crimes qualificados ou agravados (tal como os privilegiados) são crimes
Relator: TERESA COIMBRA
1.Para que se verifique a prática do crime de prevaricação, previsto no
Relator: JORGE BISPO
I - Para o comportamento do arguido integrar o conceito de violência exigido
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O crime de ameaça agravada tem natureza pública. 2 - Há ameaça
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
I) para a determinação do valor da vida há que ter em
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Residindo o arguido no estrangeiro e sendo conhecido o seu domicílio
Relator: JORGE JACOB
I – Por expressa imposição do artigo 61.º, n.º 1, al
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O dano biológico, perspetivado como diminuição somático-psíquica e funcional do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. O incumprimento culposo da obrigação condicionante da suspensão da execução da
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- É de conhecimento oficioso o prazo de caducidade a que alude
Relator: JORGE BISPO
Tendo o processo tido início para investigação de um crime de natureza
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Constitui jurisprudência corrente de que os erros e omissões referentes a