8 resultados nos descritores e sumários · 452 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
património de uma sociedade, ofendida é esta última, não tendo os seus sócios ou gerentes legitimidade para se constituírem assistentes. III - Sendo o requerimento de constituição de assistente inequívoco ... sentido de que o requerente é o sócio gerente da sociedade ofendida, em nome próprio e enquanto pessoa singular, e não a sociedade, nem tão pouco aquele em representação desta
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Um sócio duma sociedade por quotas pode promover
Relator: ANABELA RUSSO
existência de móveis ou imóveis susceptíveis de penhora no património pessoal dos sócios fora do quadro da responsabilidade subsidiária e antes de proferido o despacho de reversão. V – A conclusão ... ocorrer por a lei exigir que a afectação/oneração do património dos sócios só é legitima por via do instituto jurídico-privativo do direito tributário, a reversão
Relator: BARATEIRO MARTINS
sócio) não tem, durante a vida da sociedade, qualquer crédito (sobre ela) decorrente da sua entrada/participação de capital, razão pela qual não tem, enquanto tal, legitimidade (não
Relator: JOÃO AMARO
infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir como parte assistente, e não um sócio
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
gerente, que nem sequer é sócio, demanda a sociedade para lhe exigir uma indemnização pela sua destituição. II- O gerente não dispõe de legitimidade activa para pedir a mera anulabilidade
Relator: LIGIA VENADE
Sociedades Comerciais: dispensa-se a habilitação, prosseguindo a ação contra a generalidade dos sócios, representados pelos liquidatários; o que não significa que a substituição operada tenha imediata correspondência ... medida, para os poder executar. IV Os liquidatários nunca são partes legítimas para a execução “em nome próprio”, como são partes ilegítimas os fundadores no caso de não se alegar
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime