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Relator: BARATEIRO MARTINS
total do veículo em caso de furto, aspira – é esse o seu interesse enquanto credor, interesse que a seguradora não ignora – a que o capital correspondente ao valor do veículo ... meses de atraso em relação à data prevista no contrato – não satisfez o interesse do credor na sua prestação, devendo indemnizar os danos que causou ao segurado/beneficiário
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
perspetiva do direito civil se poderá considerar toda a lesão que é causada no interesse juridicamente tutelado; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ... provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. IV – A perda do interesse do credor na prestação, sendo, embora, aferida em função da utilidade concreta que ela teria para
Relator: PAULO AMARAL
Se à promitente-compradora foi comunicada a necessidade de a escritura ser
Relator: EUGÉNIA CUNHA
apreensão no processo de insolvência, processo de execução universal, para satisfação do interesse dos credores, abrange todos os bens do insolvente suscetíveis de penhora (ainda que penhorados, arrestados ... pode ver separados os seus bens -, é a que melhor acautela os interesses dos credores, por permitir, desde logo, mais fácil alienação. 5- Afastado se mostra o, profundamente injusto, anterior
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
natureza e relevância, devam ser consideradas como prioritárias ou prevalecentes sobre o interesse dos credores na satisfação dos seus créditos. II – Assim, a exclusão do rendimento disponível – ao abrigo ... relevância e essencialidade, se deva ter como prioritária e prevalecente relativamente ao interesse dos credores na satisfação dos seus créditos, seja porque se destina a assegurar a satisfação de direitos
Relator: MÁRIO SILVA
encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda do interesse do credor na prestação tardia, ou de o devedor moroso não cumprir dentro do prazo adicional e perentório ... objetiva significa que a importância de tal interesse, embora aferida em função da utilidade concreta que a prestação teria para o credor, não se determina de acordo
Relator: MARGARIDA SOUSA
atribua a qualidade de credor do requerido e não – necessariamente – quem seja, efetivamente, seu credor; II- O direito de ação falimentar exercido pelos credores desempenha uma função social e não ... pura função individual de satisfação dos interesses próprios dos credores, assim se compreendendo que possa ser declarada judicialmente a insolvência, ainda que o requerente não seja, afinal, credor, continuando
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
negativas na esfera jurídica-patrimonial da massa insolvente e na satisfação dos interesses dos credores
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
obrigação, se compromete a garantir a produção de certo resultado em benefício do credor ou de terceiro (o cumprimento envolve já a produção do efeito a que tende a prestação ... havendo coincidência entre a realização da prestação debitória e a plena satisfação do interesse do credor), resultando o devedor adstrito à efetiva obtenção do fim pretendido pelo credor
Relator: HEITOR GONÇALVES
pelo A.I. em benefício da massa insolvente requer a prévia concordância da comissão de credores tal como prevê o nº8 do artigo 55º do Cire; 2. A ratificação da transação ... pelas pessoas em vista de cujos interesses foi estabelecido o requisito violado; 3. A lei visa essencialmente a defesa do interesse dos credores ao exigir no nº8 do artigo 55º
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Como se sabe, o fim da ação executiva é o de conseguir para o credor a mesma prestação, o mesmo benefício que lhe traria o cumprimento voluntário da obrigação ... idoneidade. III - A caução constitui uma garantia especial das obrigações, visa satisfazer o interesse do credor. Embora a lei não estabelece qualquer critério para avaliação da idoneidade da caução
Relator: MÁRIO SILVA
não deixa de ser avaliado de acordo com os interesses da empresa. São estes interesses e não os interesses dos credores que, no âmbito do dever legal geral de cuidado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sugestão nesse sentido por parte do presidente da Comissão de Credores e de outros credores com interesses relevantes na causa. (Sumário do Relator
Relator: ANA PINHOL
necessidades sua e do seu agregado familiar merecem sobrepor-se ao interesse do credor na satisfação do seu crédito, cuja origem e montante são igualmente factores a ponderar
Relator: SANDRA MELO
extravasem as inerentes a qualquer pessoa, qualquer fundamento para limitar a restrição do interesse dos credores que se traduz na previsão da cessão ao fiduciária na cessão de todo
Relator: SANDRA MELO
qualquer vício intrínseco, mas alteram-se os seus efeitos apenas na medida do interesse do credor reclamante. A impugnação pauliana não torna o ato de disposição inválido, mas apenas ineficaz
Relator: EVA ALMEIDA
matéria facto. III - O incumprimento definitivo de uma obrigação ocorre quando, objetivamente, o credor perca o interesse na prestação ou quando o devedor não cumpra num prazo razoavelmente fixado pelo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
venda por propostas em carta fechada se tal corresponder aos interesses do executado, da exequente e dos demais credores com garantia sobre os bens a vender ... mais de 25% (nº2, do art. 816º, do CPC), não viola os interesses patrimoniais dos referidos credores e mesmo dos executados, sendo, por isso, de autorizar, para se efetuarem pagamentos
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
prestação ainda pode ser realizada, a resolução está condicionada pela perda do interesse para o credor ou pelo decurso de um novo prazo razoável. 3. É aceite doutrinal e jurisprudencialmente
Relator: HEITOR GONÇALVES
são idênticos os direitos do cônjuge do insolvente e as oportunidades de os credores defenderem os interesses da massa. 3. A liquidação referente aos bens comuns fica suspensa enquanto não