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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não são aplicáveis no incidente do artigo 135º do C.P.P. onde ... estabelece de forma clara que a quebra será decretada nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do mesmo grupo
Relator: TERESA COIMBRA
princípio da prevalência do interesse preponderante, designadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a proteção de bens jurídicos ... Código de Processo Penal). 3.A imprescindibilidade de um depoimento significa que a verdade não pode ser alcançada a não ser pelo depoimento sobre os factos abrangidos pelo segredo
Relator: PAULO SERAFIM
silêncio, esgotado o seu poder jurisdicional, continuando o processo a reclamar, com caráter de imprescindibilidade, um ato decisório que dê destino aos objetos apreendidos. III – O sobredito entendimento conforma
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade e a proteção de bens jurídicos. 5 – Subindo ... testemunha se pode recusar a depor sobre os factos submetidos a sigilo. 6 – A imprescindibilidade do depoimento é uma conclusão que há-de resultar de um conjunto de argumentos factuais
Relator: ALCIDES RODRIGUES
previsto no n.º 3 do art. 135º do C. Processo Penal, ponderando a imprescindibilidade do depoimento/informação para a descoberta da verdade e a necessidade de protecção de bens
Relator: MÁRIO SILVA
falta de obtenção de consentimento ou a falta de formulação do juízo de imprescindibilidade do meio. 2 - Tal modo de fiscalização só pode vir a ser alterado se ocorrerem circunstâncias
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - O princípio da investigação exige que o tribunal se empenhe no
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Transitada em julgado a sentença de condenação, ao TEP está vedado
Relator: FREITAS NETO
I – O regime do art.º 196º, nº 1 do CIRE não
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): O recurso é manifestamente necessário à melhoria da
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Nos termos do art. 155.º nº4 do CPC “A falta
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A isenção de penhora prevista no nº 2 do artigo 737º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - As excepções ao dever de segredo profissional do advogado previstas no
Relator: PAULO REIS
I - A procedência do incidente de levantamento/quebra de sigilo bancário pressupõe, para
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais