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1. TCAS2019-11-07só sumário

   1928/14.6BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   real, o estado ou a situação real das pessoas e coisas, os acontecimentos do foro interno da vida das pessoas, bem como os juízos de facto e inferências

   • NACIONALIDADE PORTUGUESA; ÓNUS DA PROVA; INEXISTÊNCIA DE LIGAÇÃO EFECTIVA
2. TCAS2019-05-08só sumário

   7491/14.0BCLSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • CRITÉRIO MERAMENTE CRONOLÓGICO COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • I.R.C
3. TCAS2019-03-28só sumário

   914/18.1BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • O RECURSO JUDICIAL DA DECISÃO DE APLICAÇÃO DE COIMA É O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA IMPUGNAR A DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE FAZ ESSA APLICAÇÃO
   • ARTº.80, Nº.1, DO R.G.I.T
   • ARTº.105, Nº.4, AL.B), DO R.G.I.T
4. TCAS2019-02-28só sumário

   2509/09.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo), independentemente da sua pertinência, merecimento ou acerto para a solução do recurso

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO