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Relator: VASQUES OSÓRIO
para a decisão da matéria de facto provada, a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão e o erro notório na apreciação da prova – previstos ... decisão da matéria de facto provada quando a factualidade provada não permite, por exiguidade, a decisão de direito ou seja, quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando este conclua, com a necessária segurança ... factos notórios, devendo considerar-se como tais os factos que são do conhecimento geral. III – Não são de considerar factos notórios a possibilidade de arrendamento de imóvel pela renda diária
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando, de acordo com o texto da sentença, o tribunal a valorou contra as regras da experiência comum ... arguida antes do encerramento da audiência de discussão e julgamento. IV - A reconstituição do facto consiste num instrumento previsto no art. 150º do C. P. Penal ao serviço das autoridades
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
reporta o mesmo art. 311.º CPP. IV - O vício de erro notório na apreciação da prova previsto no art. 410º, nº 2, do CPP contempla os casos de erro ... erro notório não se vê que a lei pressuponha critério diferente do critério do tribunal a quem compete decidir da existência do erro. V - A imputação genérica de factos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Não há lugar à reapreciação da matéria de facto, quando o facto concreto objeto da impugnação não for suscetível de, face às circunstâncias próprias do caso em apreciação, ter relevância ... prova testemunhal, depende apenas da convicção do julgador, porque extraída dos demais factos provados, notórios ou de conhecimento oficioso. III. A simulação consiste numa divergência intencional entre o sentido
Relator: ORLANDO GONÇALVES
erro notório na apreciação da prova consiste num vício de apuramento da matéria de facto, que prescinde da análise da prova produzida para se ater somente ao texto da decisão ... comum, sem possibilidade de recurso a outros elementos juntos aos autos. II – O erro notório na apreciação da prova tem de ser ostensivo, que não escapa ao homem
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
doses médias diárias de haxixe que determinada quantidade do mesmo pode gerar, ocorre "erro notório na apreciação da prova". II - Podendo-se decidir-se do recurso interposto, não há necessidade ... reenvio do processo para novo julgamento, devendo o Tribunal de Recurso alterar os factos provados e não provados. III - Depois do A.U.J. de 21/1/2 016, é claro que pode haver
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
requerimento probatório deve ser rejeitado. III- Não cumpre o ónus de discriminação dos factos objecto do depoimento e das declarações de partes (452º, 2, 466º ... formal pela parte, plasmado no uso de uma fórmula genérica e notoriamente deficiente, que engloba matéria conclusiva, direito, factos não pessoais e factos não desfavoráveis, sobretudo em casos manifestos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
regras da experiência comum, não podendo a recorrente fundamentar o vício de erro notório na apreciação da prova nas citações e transcrições de declarações probatórias em audiência por si feitas ... multiplicidade dos factos praticados pelo Arguido num curto espaço de tempo e a natureza e valor dos objetos subtraídos. No entanto, é notório que os valores atribuídos aos telemóveis objeto
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o vício da insuficiência da matéria de facto provada para a
Relator: CLARISSE GONÇALVES
furto qualificado é não só necessário que da acusação ou da pronúncia constem factos que integram a previsão da respetiva circunstância qualificativa, mas também que dela resulte inequivocamente ... valor do furto é superior à unidade de conta. II) Sempre que não for notório que os bens valiam mais do que a unidade de conta, nem se fizer prova
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova quando o tribunal a valore contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente fixados, aferindo ... decisão, aos olhos do homem médio. II - A testemunha tem conhecimento directo dos factos quando os percepcionou de forma imediata e não intermediada, através dos seus próprios sentidos, enquanto
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
porém, uma rigorosa identidade formal entre os pedidos; I.3-sendo a causa de pedir um facto jurídico concreto, simples ou complexo, do qual emerge a pretensão deduzida, haverá que procurá ... matéria específica, que abrange uma parte do pedido formulado pela Recorrente, está notoriamente excluída do caso julgado da primeira acção. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
para tal propósito; I.5-já quanto à violação do artigo 257º/1 da LGTFP é notório que não houve, por parte do Recorrente, qualquer tentativa no sentido de reafectar a associada ... doutrina da confiança, pressupondo, como elemento subjectivo, que o confiante adira realmente ao facto gerador de confiança. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: TERESA COIMBRA
1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar