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Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes), factos essenciais complementares (os que têm papel completador dos nucleares) ou concretizadores (com função
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não são factos, mas meros meios de prova de factos alegados e controvertidos, pelo que integra prática incorreta, a evitar portanto, na decisão sobre a matéria de facto remeter ... forneceu ao outro mercadorias. VIII- Quando se verifiquem respostas deficientes ou incompletas sobre factos essenciais ou complementares, esse vício pode e deve ser oficiosamente suprido pela Relação, desde
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
alegação dos factos que constituem a causa de pedir. Cabe às partes alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir. 2 – Os factos complementares a que se refere ... são factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das exceções deduzidas que sejam complemento ou concretização de outros oportunamente alegados pelas partes. 3 - A mera junção de documentos não
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos só podem ser considerados e atendidos na sentença após o devido
Relator: MOREIRA DO CARMO
segmento decisório final. 2.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação for insusceptível de, face às circunstância próprias do caso ... matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem da instrução
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
tais factos desempenham uma função puramente probatória dos factos essenciais da exceção invocada pela Ré, indiciando esses factos essenciais, tratando-se, por isso, de factos instrumentais. 8- Os factos instrumentais ... matéria de facto, devendo este, pura e simplesmente considerá-los em sede de fundamentação/motivação do julgamento que fez em relação aos factos essenciais ou complementares. 11- Não obstante
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem ... valorá-los em sede da fundamentação da convicção quanto fixa os factos – essenciais ou complementares - provados e não provados 2 – Ocorrendo mora no cumprimento contratual, torna-se necessário
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
subsequente à instrução da causa só poderá ter por objeto factos instrumentais ou factos essenciais mas que sejam complementares ou concretizadores de outros alegados pelas partes, pois que quanto
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
factos da causa” os factos essenciais alegados pelo autor, na petição inicial, para fundamentar a causa de pedir nela invocada para sustentar o pedido, os factos essenciais alegados pelo réu ... contra exceções que invocou contra o réu e, bem assim os factos complementares e instrumentais dos essenciais pertinentemente alegados. 7- Quando as questões de facto colocadas pelas partes para efeitos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Não tendo a pretensão formulada pela autora sofrido qualquer modificação na sua essência, ressalvada a questão da identificação registral do prédio sobre o qual a servidão a constituir iria ... atento o disposto no artigo 5.º, n.º 2, b), do CPC, os factos complementares decorrentes da prova pericial e da certidão da conservatória do registo predial não podiam
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto visa meros juízos conclusivos de facto, os mesmos não podem ser objecto de consideração já que a lei manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ... matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem da instrução
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- Para que os factos complementares ou concretizadores, não invocados nos articulados pelas partes, possam ser considerados nos autos, nos termos do n.º 2 do artigo ... Código de Processo Civil, têm que ter sido tempestivamente alegados os demais factos essenciais a que trazem acrescento ou corporização: tal resulta do próprio nº 1 do artigo
Relator: MANUEL BARGADO
mera insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspeto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida não gera o vício de ineptidão, apenas podendo ... não tiver aproveitado as oportunidades de que beneficia para fazer adquirir processualmente os factos substantivamente relevantes, complementares ou concretizadores dos alegados, que originariamente não curou de densificar em termos bastantes
Relator: MANUEL BARGADO
julgamento da causa, o que consistirá, na generalidade dos casos, na revelação de factos instrumentais, complementares ou concretizadores. III - Aceitando-se esta ideia, as declarações de parte ou o depoimento ... depoimento a parte ou a testemunha invoque factos que sejam novos no processo e não possam ser qualificados como factos essenciais. IV- Não é este o caso dos autos, pois
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
limitado, restringindo-se, em matéria probatória, na busca pelas provas dentro dos factos alegados pelas partes (factos essenciais), com vista à justa composição do litígio e ao apuramento da verdade ... não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa no momento processualmente adequado. III - O art.º 423º, nº1, do C.P.C., consagra
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- O processo sumário configura uma forma especial do processo disciplinar, regulando
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- O recorte do instituto da alteração substancial do objeto do processo