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Relator: RENATO BARROSO
I - O conhecimento da ilicitude não é elemento integrante do elemento subjectivo
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Relator: RENATO BARROSO
I - O conhecimento da ilicitude não é elemento integrante do elemento subjectivo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Perante a estrutura acusatória do nosso processo penal, constitucionalmente imposta (art
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A cominação da punição por crime de desobediência, a que alude
Relator: JORGE JACOB
I – Por expressa imposição do artigo 61.º, n.º 1, al
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O crime de recetação encontra-se previsto nos n.ºs 1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. O conteúdo do ilícito p. e p. pelo art. 231.º
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) a aplicação de uma medida de coação ocorre quando o juiz
Relator: RENATO BARROSO
I – É válida a busca realizada no veículo automóvel do arguido com
Relator: ALBERTO RUÇO
I - O critério para decidir se se deve ordenar a confiança de
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - Quando decorre da própria sentença que o julgador errou quanto ao
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Perante o quadro legal introduzido pela Lei 30/2000, a questão da
Relator: MANUEL BARGADO
I – A consideração pelo Tribunal de meios de meios de prova de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A instrução tem de se pautar pela finalidade de culminar, alternativamente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – O AUJ n.º 13/2009 debruçou-se na esfera de competência
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O bem jurídico especialmente tutelado pela norma que prevê e pune
Relator: JORGE JACOB
I – A lei impõe sempre a audição do condenado antes da revogação
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Após o cumprimento de 2/3 de pena de prisão superior a