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Relator: VÍTOR SEQUINHO
qual o autor pedira, na petição inicial, o reconhecimento do direito de propriedade, alegadamente adquirido por usucapião, e a restituição com esse fundamento. 2 – Uma parcela de um prédio rústico ... constituir um prédio rústico autónomo, ainda que o autor invoque a usucapião como modo de aquisição do direito de propriedade sobre a mesma parcela. (Sumário do Relator
Relator: MÁRIO SILVA
posse adquire-se, entre outros, pela prática reiterada, com publicidade, dos atos materiais correspondentes ao exercício do direito ou por inversão do título da posse ... Civil. 2. Para se adquirir, por usucapião, um direito suscetível de ser adquirido por essa via, é essencial ter a posse correspondente ao direito em causa, por certo lapso
Relator: JOAQUIM CONDESSO
direitos, uma vez que o direito adquirido surge “ex novo” na esfera jurídica do possuidor independentemente do direito do anterior titular. O beneficiário da prescrição aquisitiva ou usucapião, verificados, cumulativamente ... seus pressupostos, adquire o direito correspondente à sua posse, nomeadamente, o direito de propriedade. A mera posse, como fundamento da aquisição por usucapião, somente pode ocorrer ao fim de quinze
Relator: EUGÉNIA CUNHA
direito de propriedade conta-se a usucapião - art.1316º, do CC -, cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra que a posse do direito de propriedade ... atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real – artº 1251º, do C. Civil. 5- A usucapião produz uma aquisição originária, sendo para
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
direito à água da barroca pelo instituto da preocupação e à água das duas nascentes pelos institutos da usucapião e destinação do pai de família, esses seus direitos sejam reintegrados ... outro ainda, alega factos de que decorre a aquisição do respectivo direito de propriedade pela usucapião, e reconduz cada um daqueles prédios a verbas da relação de bens junta
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir, tem de ser judicialmente ou extrajudicialmente invocada para produzir os seus efeitos, e estes, após a sua invocação, retrotraem ... data do início da posse, tudo se passando, como se o direito tivesse sido adquirido nesse momento. 2. Existem situações em que o promitente-vendedor logo abdica dos poderes juridicamente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
usucapião, que aproveita a todas as pessoas que possam adquirir, tem de ser judicialmente ou extrajudicialmente invocada para produzir os seus efeitos, e estes, após a sua invocação, retrotraem ... data do início da posse, tudo se passando, como se o direito tivesse sido adquirido nesse momento. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
direitos reais, maxime o direito de propriedade, têm como finalidade essencial a realização do sujeito mas este deve exercê-los em benefício da sociedade, porque está limitado pelo fim social ... através de prédio posteriormente adquirido pelo proprietário desse prédio, sem encargos insuportáveis para o prédio dominante, a servidão legal de passagem ou adquirida por usucapião deve extinguir-se por desnecessária
Relator: ALBERTINA PEDROSO
invocação de que o caminho não se encontrava no prédio a onerar, quando está adquirido nos autos ser tal identificação a anteriormente considerada pelo tribunal como sendo ... segs. do CC, tal significa que, mesmo que dos factos adquiridos resultasse a aquisição da servidão, por usucapião, não era lícito transmutar a causa petendi. VIII - Assim, considerando
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
inexista qualquer declaração contrária à destinação. III - Para haver lugar à aquisição por usucapião de uma servidão, mostra-se necessário que a mesma se revele por sinais visíveis e permanentes ... factualidade demonstrada quanto ao corpus, e, por isso, se considera que podem adquirir por usucapião os que exercem o poder de facto sobre a coisa. VII - Não pode ser aplicada
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
possa ser realmente interpretativa são necessários dois requisitos: que a solução do direito anterior seja controvertida ou pelo menos incerta; e que a solução definida pela nova lei se situe ... Perante as antecedentemente enunciadas divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como forma originária de adquirir, pode ou não incidir sobre parcela de terreno inferior a unidade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
autor tem de alegar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade já existia na pessoa do transmitente ... Cód. Civil) incumbe ao autor demonstrar que tem o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada e que esse direito se encontra na posse ou detenção de outrem. Provados esses
Relator: FONTE RAMOS
direito que o autor invoca e pretende fazer valer (legalmente idóneo para o condicionar ou produzir). 2. Não é a decisão, enquanto conclusão do silogismo judiciário, que adquire o valor ... segunda acção factos que permitem sustentar a aquisição do direito de propriedade (relativo ao muro em causa) por usucapião, sendo que, naquela primeira acção, não foram invocados «factos que permitissem