6 resultados

1. CAAD-T2019-01-07

   69/2018-T

   Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) - IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário

   • ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos) - IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), CSR (Contribuição de Serviço Rodoviário)
2. CAAD-T2019-04-29

   394/2018-T

   Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – IVA

   • Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – IVA
3. CAAD-T2019-04-26

   525/2018-T

   IVA – Gasóleo colorido e mercado.

   • IVA – Gasóleo colorido e mercado
4. CAAD-T2019-03-07

   322/2018-T

   Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade

   • Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade tributária – Art
   • 93.º, n.º 5 do CIEC
5. CAAD-T2019-02-06

   265/2018-T

   ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.

   • ISP – Gasóleo Colorido e Mercado
6. CAAD-T2019-01-18

   395/2018-T

   IVA - taxa de imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas

   • IVA - taxa de imposto aplicável a vendas de GCM não comercializado nas condições e para as finalidades legalmente definidas