8 resultados nos descritores e sumários · 124 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
pena de o credor poder tomar a obrigação como definitivamente incumprida e resolver o contrato. 3 - A fixação desse prazo para considerar a obrigação definitivamente incumprida, torna-se desnecessária quando ... intenção de não cumprir a obrigação a que está adstrito. 5 - Nos contratos de natureza duradoura, o fundamento típico para a cessação é a existência de uma justa causa
Relator: LUÍS CRAVO
Consistindo o objeto do «contrato» acordado entre as partes um “contrato de intermediação de negócio e prestação de serviços de consultadoria” [contrato de prestação de serviços inominado ou atípico] tendo ... pagamento reclamado. II – Ademais, em relações contratuais duradouras, o cumprimento defeituoso da obrigação pode dar origem à resolução do contrato apenas quando esta se concretize em “incumprimentos turbadores”, ou seja
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o contrato de trabalho e a prestação de serviço em situação de dependência económica, destinando-se tal equiparação a proteger ... normalmente se verifica no domínio do contrato de trabalho. II) A dependência económica pressupõe, designadamente: i) a integração do prestador, de modo tendencialmente duradouro e exclusivo, no processo empresarial
Relator: ANTÓNIO JOSÉ BARROCA PENHA
Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura de crédito” é aquele pelo qual o Banco – creditante – se obriga a colocar à disposição do cliente – creditado ... relação obrigacional complexa e duradoura, assente na estreita confiança pessoal entre as partes (uberrima fides), que pode originar, mesmo no silêncio do contrato, a responsabilidade contratual da instituição financeira imprudente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
escolha do prestador de cuidados médicos só deve ser postergado, em sede de contrato de seguro, se isso for exigido pelo balanceamento com outros princípios aplicáveis, nomeadamente o princípio ... económica de exploração do risco cobertura. III. Estabelecendo-se no domínio desportivo (necessárias) relações (duradouras) de acompanhamento e de confiança, entre atletas e profissionais afectos à garantia e desenvolvimento
Relator: ALDA MARTINS
carta de resolução do contrato de trabalho que o trabalhador dirige ao empregador, alegando fazê-lo «(…) por motivo de diminuição da minha retribuição e modificação das minhas condições de trabalho ... tinha contratualizadas e lesão culposa dos meus interesses patrimoniais e alteração substancial e duradoura das condições de trabalho por vossa imposição» não satisfaz os requisitos de natureza procedimental previstos
Relator: Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro
prejuízo de estes procederem a uma recolha seletiva de biorresíduos, por si, ou contratando-a a terceiros; 18.ª — Na sequência do que vem de se concluir, considera ... baseia-se no reconhecimento à concessionária dos proveitos permitidos (fixados nas bases e no contrato de concessão), a serem refletidos nas tarifas a aplicar aos utilizadores do sistema (Base XVII
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não