TRG
350/17.7T8PRG.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
atribuir a culpa exclusiva do acidente ao condutor que, vindo de um largo, e vendo aproximar-se um veículo automóvel ligeiro de mercadorias a circular em sentido contrário, num troço
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
atribuir a culpa exclusiva do acidente ao condutor que, vindo de um largo, e vendo aproximar-se um veículo automóvel ligeiro de mercadorias a circular em sentido contrário, num troço
Relator: FONTE RAMOS
existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º 503º do CC, quando não se apure culpa efectiva e se tenha provado a existência de comissão. 2. Perante ... ligeiro de passageiros - e sem que as circunstâncias concretas apontem claramente noutro sentido - será razoável a repartição de riscos nas percentagens de 30 % para o condutor daquele e 70 % para
Relator: TOMÉ RAMIÃO
veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de trânsito, em via reta, com 6,40 m de largura, com boa visibilidade, bom piso e bom tempo, quando foi subitamente ... culpa na produção do acidente deve ser atribuída única e exclusivamente a este condutor, pela cometida contraordenação muito grave, p. p. pelo art.º 146.º, al. n) do Código
Relator: VASQUES OSÓRIO
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: JORGE BISPO
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Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – De acordo com o Artº 72º, nº 1, do Código Penal
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
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Relator: GILBERTO CUNHA
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – As decisões inscritas no registo criminal só devem ser canceladas, cessando
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – No proémio do art.º 15.º do CP, a negligência
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação