16 resultados nos descritores e sumários · 273 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção ... Técnica que encaramos como sendo um compromisso entre a necessidade de previsão de um conceito indeterminado de custos ou perdas (tão variadas podem ser as situações da vida
Relator: CRISTINA SANTOS
isso, indicativos de pressupostos do acto administrativo - através do preenchimento valorativo de conceitos indeterminados. 2. Conceitos indeterminados de que são exemplo claro os segmentos “recursos humanos qualificados disponíveis” “comprovando experiência
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
face a tal normativo, o legislador decidiu remeter para aquela o preenchimento do conceito indeterminado “infringir grosseiramente os deveres”; III. O arguido que, porque se ausentou da morada constante
Relator: SANDRA MELO
enumera tais situações sem qualquer margem de imprecisão e sem o recurso a qualquer conceito indeterminado nas suas várias alíneas, sem indicação que permita a adaptação da sua previsão
Relator: Helena Ribeiro
detetando arbitrariedade ou abuso, não pode o tribunal imiscuir-se na concretização do conceito indeterminado em análise. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: João Conde Correia dos Santos
aptidão não devem, salvo os casos em que seja imprescindível usar cláusulas gerais ou conceitos indeterminados, ser objeto de análise individual e concreta para a identificação de limitações de ordem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
não fornece uma noção de interesse da criança, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada criança
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
poderes discricionários conferidos ao Ministro da Educação, seja na valoração própria que suscitam os conceitos indeterminados como o de manifesta degradação pedagógica, o de relevante oferta formativa
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
património desapareceu no todo ou em parte considerável (sendo que, para a concretização deste conceito indeterminado, importa analisar a importância dos bens em questão no contexto do património daquela
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O conceito clínico de «boa saúde» é um conceito indeterminado, devendo o seu preenchimento ser feito caso a caso. II. Tendo o contrato de seguro
Relator: Luís Migueis Garcia
legal ter como critério o valor da pensão social para preenchimento do conceito indeterminado de ascendente “a cargo” na atribuição de sobrevivência ao abrigo do disposto no art.º 14º
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
RGPTC). IV. Porque consubstancia um conceito jurídico indeterminado, carecido de preenchimento valorativo, o “interesse superior da criança” reclama a extensão dos poderes interpretativos do julgador e a atenção às particularidades
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
apenas deve ser considerado na justa medida em que se mostre conforme àquele), conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto, com a primazia
Relator: EUGÉNIA CUNHA
mostre conforme àquele). O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto, com a primazia da criança como sujeito
Relator: EUGÉNIA MARIA MOURA MARINHO DA CUNHA
mostre conforme àquele). O superior interesse do menor é um conceito vago e indeterminado, uma orientação para o julgador perante o caso concreto, com a primazia da criança como sujeito
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
mediatamente, a validade dos próprios contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados em 20 e 24 de junho de 2014, entre a entidade pública empregadora e duas ... A/89, de 16 de outubro, quer no da LVCR, acolheu os conceitos de “remuneração de categoria” e de “remuneração de exercício”, integrando-os no conceito mais amplo e abrangente