10 resultados nos descritores e sumários · 39 no texto integral
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
visado (presumindo-se que a a actividade da mediadora contribuiu para a aproximação entre comitente e terceiros facilitando o negócio) e ainda se o negócio visado não se concretizar
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código Civil, estende aos meros responsáveis cíveis e solidariamente responsáveis. III. A responsabilidade do comitente depende da verificação da: . Existência de uma relação de comissão; . Responsabilidade do comissário; O acto ... devem nortear as relações jurídicas, nomeadamente contratuais; talqualmente, a circunstância de ter cabido ao comitente a escolha do comissário e, bem assim, estar-lhe permitido a todo o tempo
Relator: VÍTOR AMARAL
regime de exclusividade que angariou terceiro interessado, o qual apresentou proposta que o comitente aceitou, pelo que foi marcada data para a celebração do respetivo contrato-promessa de compra ... venda, que só não foi celebrado por falta de comparência do comitente, cumpriu com a sua prestação de mediador no vínculo contratual de mediação. 4. - Gorando-se o contrato pretendido
Relator: FRANCISCO MATOS
Haverá prova acerca dum ponto de facto logo que o material probatório
Relator: LUÍS CRAVO
contrato de mediação imobiliária o comitente pode unilateralmente desvincular-se do contrato de mediação com cláusula de exclusividade. II – Contudo, a cessação desse contrato [por denúncia ou revogação unilateral
Relator: MATA RIBEIRO
relativamente a um imóvel. 2 - No âmbito desse contrato a contraprestação a pagar pelo comitente à entidade mediadora depende da conclusão e perfeição do negócio a celebrar entre aquele ... realização do negócio e este não se venha a realizar por culpa do comitente, uma vez que não obstante tal, não deixou de produzir toda a atividade causal e idónea
Relator: CARLOS MOREIRA
vigência de contrato de mediação imobiliária, mesmo em regime de exclusividade, o comitente pode, por si próprio, vender o imóvel. II - Na previsão do nº2 do artº 19º ... provados factos alicerçantes de imputação de um juízo ético jurídico de censura ao comitente e, bem assim, se provado que, não fora a atuação deste, a venda a cliente
Relator: FRANCISCO XAVIER
forma determinante, para a celebração (e perfeição) do negócio, por via da aproximação do comitente com terceiros para o efeito. II - Assim, mesmo que a mediadora se tenha empenhado
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pode socorrer-se de outros mediadores nem celebrar o contrato visado diretamente. II. O comitente não pode unilateralmente pôr termo ao contrato de mediação com cláusula de exclusividade porque isso
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
casas pré-fabricadas) celebrado entre a ré ( empreiteira) e a Republica Bolivariana da Venezuela ( comitente ) e provando se que a ré solicitou à autora a suspensão dos fornecimentos com fundamento