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1. TRG2019-09-19

   718/17.9T8BGC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   Sumário do acórdão (art. 663.º n.º 7, do CPC): I

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • REJEIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2019-07-10

   1685/18.7T8BRG-E.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPT prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR (16 ANOS)
   • PREFERÊNCIA MANIFESTADA PELO JOVEM
3. TRG2019-05-09

   190/18.6YRGMR

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) I – A acção especial a que se referem os

   • REVISÃO DE SENTENÇA
   • ACTO DE REGISTO DE DIVÓRCIO NA CONSERVATÓRIA