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1517/17.5PBCBR.C1
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a
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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a
Tributações Autónomas; SIFIDE
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora se reconheça que a responsabilidade civil do produtor é objetiva, não
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I. É suscetível de se integrar na figura de recusa tácita, categórica
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A competência internacional dos Tribunais portugueses é a fracção do poder
Relator: JOÃO AMARO
I - O crime de “perseguição” tem como elementos constitutivos: - A ação do
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Se as razões que conduziram à formação da convicção são percetíveis
IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.
Relator: MÁRIO SILVA
1. Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação
IRC – Tributações autónomas; Grupos de sociedades.
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. No âmbito de um seguro facultativo de cobertura de danos sofridos
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
Relator: EVA ALMEIDA
Sumário (elaborado pelo relatora): I- Quando o proprietário de uma máquina retroescavadora
IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão
Relator: LUÍS CRAVO
I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
Relator: MOISÉS SILVA
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os factores a ter em conta na aplicação da pena e