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1. TRC2019-05-15citado por 4

   76/17.1GDCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – No processo n.º 60/17.5GDCBR foram julgados os factos referentes ao

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NE BIS IN IDEM
2. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL
3. TRC2019-02-20

   4603/16.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- A ambiguidade da sentença, rectius do seu conspeto decisório, percussora da

   • SENTENÇA
   • NULIDADES
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVA
   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS