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1. TRC2019-01-15citado por 1

   3573/09.9TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No contrato de transporte de mercadorias impende sobre o transportador, e

   • CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSPORTADOR
   • DANOS
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2019-06-25

   3867/16.7T8VIS-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - De nulidade processual ocorrida em sessão de audiência final, na presença

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO