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1. TRG2019-05-02

   140/17.7T8CBC.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. A dominialidade pública de um caminho adquire-se pelo uso direto

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PRESSUPOSTOS
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSES DE ORDEM PÚBLICA RELEVANTES
2. TRC2019-11-13

   2519/18.8T8LRA.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - O regime geral aplicável à responsabilidade civil por danos decorrentes do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • PRÉVIA REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE
3. TRG2019-05-30

   140/16.4T8CBC.G2

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um

   • SERVIDÃO PREDIAL DE PASSAGEM
   • CONSTITUIÇÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • PODER DE FACTO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE EM NOME PRÓPRIO
4. TRG2019-05-30

   154/17.7T8VRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • VERIFICAÇÕES NÃO JUDICIAIS QUALIFICADAS
   • VALOR DE DEPOIMENTOS E PERÍCIAS PRODUZIDOS NOUTRO PROCESSO
   • DIREITO POTESTATIVO
   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
5. TRG2019-05-02

   25/11.0TBVRL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Na ação de preferência intentada nos termos do referido art. 1380º

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS RÚSTICOS CONTÍNUOS E CONFINANTES
   • FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FACTOS IMPEDITIVOS/EXTINTIVOS
   • COMUNICAÇÃO E EXERCÍCIO EXTEMPORÂNEO
   • SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO
6. TRG2019-02-07

   109/15.6T8CBC.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): -. O proprietário de um prédio sem comunicação com a

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • ENCRAVE ABSOLUTO E RELATIVO