12 resultados

1. TRG2019-11-25citado por 1

   10/17.9GAGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   produtos estupefacientes vendidos pelo arguido (cocaína e heroína), o facto de se dedicar ao chamado tráfico de rua, de venda direta a toxicodependentes, sem qualquer manipulação das substâncias nem organização ... número de toxicodependentes a quem comprovadamente foram feitas (seis), sendo o próprio arguido toxicodependente e apresentando uma condição económica bastante modesta, apontam para uma ilicitude consideravelmente diminuída, não sendo suficiente

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DO ART. 21º DO DL N.º 15/93
   • ARGUIDO PRIMÁRIO SEM HÁBITOS TRABALHO
   • PENA DE PRISÃO
   • PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
2. TRE2019-09-24citado por 1só sumário

   160/17.1GBLGS.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria

   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CO-AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2019-05-27citado por 1

   85/08.1TAMCD.G2

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS PECULATO E FALSIFICAÇÃO
   • CONCURSO REAL DE CRIMES
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA
4. TRE2019-05-07citado por 1

   22/13.1GBPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se em 1 de Agosto de 2013 no processo são praticados

   • ESTRANGEIRO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • NULIDADES
5. TRE2019-12-19

   183/19.6T9LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) a aplicação de uma medida de coação ocorre quando o juiz

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
   • PRISÃO PREVENTIVA
6. TRE2019-12-19

   62/17.1T9FAL.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – É pacífico que a ação, para efeitos penais, tem uma estrutura

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA
   • SEQUESTRO
   • SENTIDOS SOCIAIS DE ILICITUDE
7. TRG2019-11-25

   10/13.8GAGMR-J.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. Tendo a arguida sido condenada em pena de dois anos de

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS LEGAIS
   • REGIME PERMANÊNCIA HABITAÇÃO
   • IRREGULARIDADE
   • ARTºS 371-A
   • 123º DO CPP E LEI N.º 94/2017 DE 23 DE AGOSTO LEI N.º 94/2017 DE 23 DE AGOSTO
8. TRE2019-07-02

   266/07-5TATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe

   • FRAUDE FISCAL
   • CASO JULGADO PENAL
9. TRG2019-05-27

   198/05.IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que

   • FRAUDE FISCAL
   • PRESCRIÇÃO
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CO-AUTORIA
   • ARTºS 21º DO RGIT (LEI 15/2001
   • DE 5/6)
10. TRE2019-03-12

    45/16.9PEEVR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • VALIDADE DA PROVA
    • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
    • NULIDADES
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
11. TRE2019-02-05

    6/14.2GESTB.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Perante um novo contexto de vida familiar que, por pouco que

    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
12. TRG2019-01-28

    67/17.2JABRG.G2

    Relator: CLARISSE GONÇALVES

    I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

    • CRIME DE FURTO
    • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
    • VALOR