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Relator: AUSENDA GONÇALVES
mediatamente por interposta pessoa, o recurso interposto pelo defensor da sentença condenatória proferida contra arguido ausente, enquanto este não se mostrar notificado da mesma, não deve ser admitido ... necessidade da sua repetição, da interposição de recurso já praticada em nome do arguido pelo seu defensor quando o mesmo teve a oportunidade de, caso assim o entendesse, fazer
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
conexão, mas que não foi incorporado ou apenso. 7 - Quando o arguido esteve ausente em julgamento e, mesmo assim foram feitas algumas pesquisas em bases de dados quanto às suas
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
aquela o preenchimento do conceito indeterminado “infringir grosseiramente os deveres”; III. O arguido que, porque se ausentou da morada constante dos autos e assim não responde às convocatórias das técnicas ... deveres que a lei lhe impõe; IV. Estando consagrado o direito de audição do arguido em momento prévio à revogação da dita pena de substituição, conforme consagrado no artigo 495º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sancionado, nos termos do n.º1 do artigo 116.º do CPP, o arguido que se ausentou injustificadamente do tribunal antes do início da audiência, a menos que tenha apresentado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conjugadas, permitam concluir pela elevada probabilidade de o arguido, não estando privado da sua liberdade de movimentos, se ausentar, assim se furtando à acção da justiça. V - O perigo ... risco, sério e actual, de ocultação ou alteração da prova por parte do arguido, visando a medida de coacção a aplicar, perante a forte suspeita de que o arguido possa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
Consequentemente, tem sido entendido que qualquer decisão que diga respeito ao arguido – o que inclui, naturalmente, a da revogação da suspensão da execução da pena de prisão, aplicada em substituição ... conformidade com tal interpretação, a citada norma do art. 61º impõe que o arguido seja ouvido pelo tribunal sempre que deva tomar qualquer decisão que pessoalmente o afecte, nem sempre
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
tendo em vista a apurar factos que interessem para a caracterização da personalidade do arguido e a fixação da pena que eventualmente lhe possa vir a ser aplicada II – Não ... 379º, nº 1, al. c), do C.P.Penal, a sentença na qual se condenou o arguido em pena de multa, sem que antes o tribunal tenha ordenado a elaboração de relatório
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
substituição ao tribunal recorrido, caso a nulidade da sentença recorrida tenha sido expressamente arguida nas alegações de recurso e a parte contrária tenha podido exercer o seu contraditório quanto ... trabalho e um local onde a prestação contratada deve ser exercida, não pode ausentar-se do seu local de trabalho, contra a vontade do empregador, e passar a executar