TRC
81/16.5T8MBR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
4 resultados
Relator: LUÍS CRAVO
I – A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se
Relator: PAULO REIS
I- A violência que caracteriza o esbulho, suscetível de determinar a providência
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Como a Doutrina e a Jurisprudência amplamente concordam
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A servidão predial tem no essencial quatro notas características - é um