TRGcitado por 18
348/18.7GAVLP.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Sopesando o conjunto de todos os factores em presença, em particular
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Sopesando o conjunto de todos os factores em presença, em particular
Relator: ARMANDO AZEVEDO
impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no ar expirado através de analisador quantitativo reporta-se não apenas à hipótese de o examinando não poder, por razões ... médico a quem o mesmo é conduzido compete proceder ao teste de pesquisa de álcool no ar expirado, deixando de ser possível a sua realização. IV) No caso dos autos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
particular dever de conhecer os elevados riscos da condução sob a influência de álcool, e das consequências que lhe podem advir, não só criminal e civilmente, mas ainda para ... reflexos e coordenação motora, por o agente estar influenciados por elevados níveis de álcool ingerido, constitui um elevado risco para a sociedade, cuja segurança urge proteger através da aplicação
Relator: VASQUES OSÓRIO
livre apreciação do julgador, na medida em que a quantificação da taxa de álcool no sangue é feita por teste no ar expirado, efectuado em analisador quantitativo ou, quando
Relator: GILBERTO CUNHA
trata de recusa de identificação e de submissão ao exame de pesquisa de álcool no sangue, legitimamente ordenadas por agente policial, casos em que a advertência é irrelevante e até ... após a sua recusa em identificar-se e realizar o exame de pesquisa de álcool, profere voz alta e na direcção do militar da GNR as expressões “não és ninguém
Relator: AUSENDA GONÇALVES
veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,20 g/l e, quanto ao elemento subjectivo ... meios expeditos, legalmente estabelecidos no Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas, aprovado pela Lei 18/2007, de 17 de Maio, em conjugação
Relator: TERESA COIMBRA
diligenciar pela obtenção de carta de condução e/ou de moderar o consumo de bebidas alcoólicas, obrigação esta que deverá fazer parte de um plano de reinserção social - a implementar
Relator: MANUEL BARGADO
exame de sangue com vista à realização de perícia à taxa de álcool, é a via excecional para a recolha de prova admitida na lei para tal efeito, sendo apenas ... tipos de exames médicos a efetuar para deteção dos estados de influenciado por álcool ou por substâncias psicotrópicas, não exige se exige a assinatura do examinado, mas apenas
IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação
Relator: ARMANDO AZEVEDO
impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no ar expirado através de analisador quantitativo reporta-se não apenas à hipótese de o examinando não poder, por razões ... médico a quem o mesmo é conduzido compete proceder ao teste de pesquisa de álcool no ar expirado, deixando de ser possível a sua realização. IV) No caso dos autos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Quando o condutor é intimado para a realização de exame de pesquisa de álcool no sangue, por meio de ar expirado, é obrigado a fazê ... quando por razões físicas objetivas não for possível realizar o exame de pesquisa de álcool no ar expirado, conforme resulta claramente do disposto nos artigos 1º/3 e 4º/1
Relator: ANA BARATA BRITO
recurso suportada em anteriores condenações por crime de condução sob o efeito do álcool, sofridas pelo mesmo
Relator: ISABEL CERQUEIRA
dirigido por condutor em estado de embriaguez (face ao teste qualitativo para pesquisa de álcool feito no local pela entidade policial), que determina a condução imediata daquele condutor a estabelecimento ... validade neste caso da prova através de análise sanguínea para aferir da taxa de álcool no sangue, independentemente de as condições físicas daquele permitirem ou não o apuramento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
serem tomadas. II - Considerando que o arguido conduzia um veículo com uma taxa de álcool no sangue de 3,045 g/l, com pleno conhecimento de que tinha ingerido bebidas alcoólicas
Relator: FÁTIMA FURTADO
estão sujeitos à submissão de provas para a deteção do estado de influenciado pelo álcool é a dos condutores (cfr. arigo 152.º, n.º 1, al. a) do Código ... encontra capaz de proceder ele próprio a tal remoção, por ter ingerido bebidas alcoólicas ou por qualquer outro motivo, diligenciando ele mesmo ou pedindo aos agentes da autoridade que diligenciassem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
condutor se submeta às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool decorre da disposição do art. 152º do C. Estrada, que comina com desobediência simples
Relator: ALDA MARTINS
seguida num sinal de trânsito vertical, sendo que o sinistrado tinha uma taxa de álcool no sangue de 2,74 g/l e não foi detectada qualquer deficiência no veículo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
conduzia, com despesas inerentes à sua circulação, e com o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e, ainda, tendo em conta a capacidade normal de trabalho de uma pessoa
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
seguradora de veículo conduzido por condutor com excesso de álcool no sangue, sendo nela autor o passageiro que seguia nesse veículo ao lado do condutor, tendo a seguradora provocado
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Havendo recusa de realização do exame para pesquisa de álcool no sangue através do método de ar expirado, carece de sentido a alegação pelo arguido de que não