CAAD-T
377/2018-T
IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004
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IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Embora a autoridade de caso julgado pressuponha uma não coincidência do
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): - Na actual L.A.V. (Lei n.º 63/2011, de 14
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A exceção dilatória inominada da autoridade de caso
Relator: ALICE SANTOS
I – O tipo objectivo do ilícito previsto no artigo 187.º do
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Relator: PAULA DO PAÇO
I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados
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I – Após o trânsito em julgado de decisão que pôs fim ao
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
A impugnação judicial tributária, em cujo âmbito se discuta matéria determinante para
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Número 37 ÍNDICE
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Se o acordo dos pais é desejável e potenciador do sólido desenvolvimento
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Não impondo a lei uma forma especial, o contrato de transmissão
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
À luz das regras da experiência, não basta para imputar a um
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. É nula a hipoteca constituída sobre um prédio