TRE
1225/18.8T8TMR.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Em processos de natureza laboral, o juiz possui poderes de indagação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É nula a decisão por omissão de pronúncia que não conhece
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004
IRC – Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ainda que se verifiquem os três pressupostos que permitem ao sinistrado
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso
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I - Os crimes de tráfico de pessoas são crimes consubstanciados numa prática
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1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O contrato de prestação de serviço por via do qual alegadamente
Contrato de Cash Pooling – Tributação em Imposto do Selo – Verba 17.1 e
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para efeitos de qualificação das alterações à matéria de facto da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Não impondo a lei uma forma especial, o contrato de transmissão
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado
IS - Taxa de Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A lei substantiva penal não permite a subordinação da suspensão da execução