467 resultados

  1. DR-I

    Decreto-Lei n.º 137/2019

    apoio técnico à prevenção e à in- vestigação criminal, afirmando-se uma maior interligação funcional. Sedimenta-se, outrossim, a autonomia científica daquelas unidades que desempenham uma função de apoio especializado ... Avaliação, a par das tradicionais unidades de gestão quer patrimonial, quer de recursos humanos. Continuando-se a reconhecer o importante papel do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, mantendo

  2. DR-I

    Lei n.º 116/2019

    Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro Sumário: Primeira alteração, por

  3. DR-I

    Lei n.º 112/2019

    Lei n.º 112/2019 de 10 de setembro Sumário: Adapta a ordem

  4. DR-I

    Portaria n.º 292/2019

    redação: «Artigo 2.º [...] 1 — As escolas adotam na sua estruturação interna um modelo funcional flexível de estrutura matricial, ajustado aos objetivos do projeto técnico-pedagógico previsto no artigo ... matéria de formação contínua, incluindo a formação à medida, consultoria e assis- tência técnica compete, em especial, à área de formação: a) [...]; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]; g) [...]; h) [...]. Artigo