CAAD-T
372/2018-T
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
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IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – Não tendo sido produzida qualquer prova que suporte a ilação/conclus
Relator: JOÃO AMARO
I - No caso de ter sido proferido despacho de arquivamento, o requerimento
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Estando já transitada em julgado a condenação penal, trânsito que ocorreu
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do
Relator: FRANCISCO MATOS
A eventual reversão de um bem desafetado do domínio público e vendido
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A obrigação cartular de aval não é afectada por circunstâncias que sejam
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) De acordo com o disposto no art.59, nº5, do Código Penal
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Anómalo, estranho ao desenvolvimento da lide, a justificar tributação autónoma, é
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Face ao disposto nos artigos 19.º e 32.º do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É admissível a adopção de um sistema retributivo diferente do estabelecido
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A inobservância, nas conclusões do recurso, do estipulado nas alíneas a
Relator: JOÃO AMARO
I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) em qualquer situação em que venha a ocorrer alteração da qualificação
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O facto de em Processo de Responsabilidades Parentais não ter sido
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – Responsabilidade
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - A oposição à execução para entrega de coisa certa com fundamento
Relator: MARIA DOMINGAS
A alienação em garantia tem como efeito imediato a transferência da propriedade