TRE
263/15.7T9ALR.E2
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Ainda que as expressões utilizadas configurem um modo impróprio, indelicado e
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Relator: GILBERTO CUNHA
I – Ainda que as expressões utilizadas configurem um modo impróprio, indelicado e
AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - O interesse em agir, no caso dos requerentes desta providência cautelar
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A atribuição da casa de morada da família é um processo
IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1 - Nos termos conjugados dos artºs 30º do CPT e 126º, nº
IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros. Abonos quilométricos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nas ações de despejo com fundamento no não
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IRC – Especialização de exercícios; Financiamentos a participadas.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) Tendo o titular do documento de identificação do veículo sido expressamente
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- O atual regime jurídico do estabelecimento da filiação
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª – Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, in
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
São idóneas ao preenchimento do tipo de crime de ameaça as circunstâncias
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Sendo aceite fotocópia como prova da existência e conteúdo do original