CAAD-T
656/2017-T
IUC – Incidência subjetiva.
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IUC – Incidência subjetiva.
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais.
IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos.
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. A “resolução em benefício da massa insolvente”, regulada
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. Na análise crítica das declarações de parte deve
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): ▪. Limitando-se a apelante a referir-se à prova
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ainda que se verifiquem os três pressupostos que permitem ao sinistrado
IVA – Prazo de exercício de Direito à dedução. Redébito de despesas. Requisitos
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.
IVA – Dedutibilidade do IVA; Faturas falsas.
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão
DIRETIVA (UE) 2019/130 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) A ausência de despacho judicial ou de magistrado do Ministério Público
IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da
IRS – Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual.