CAAD-T
336/2018-T
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
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IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - Sendo a água um bem imóvel, nos termos da alínea b
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A competência, em razão da matéria, dos tribunais
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Estão reunidos os elementos estruturais do crime de burla e os
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – [A liberdade condicional] trata-se de um incidente de execução da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. O processo civil encerra no plano funcional, epistemológico e gnosiológico algumas
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Considerando o que é disposto no artigo 286º do Código do
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Da leitura do artigo 103º do RGIT é de concluir que
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora) I - O contrato de transporte é um contrato de
IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito
IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n
Relator: SÍLVIO SOUSA
A execução de um contrato de concessão de crédito, ainda com prestações
IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão
Relator: ALBERTO RUÇO
1.- O novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013 de 26/6, não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se for remetido à distribuição, para julgamento, um processo em que