TRG
4586/17.2T8GMR.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Numa acção estruturada com vista a demonstrar os requisitos da impugnação
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Numa acção estruturada com vista a demonstrar os requisitos da impugnação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
1. No crime de difamação, a ofensa à honra e consideração não
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É nula, por indeterminabilidade do objecto, a cláusula de contrato de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A obrigação imposta ao FGADM é uma obrigação
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I – A nulidade da sentença decorrente da existência de
IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2
Relator: JORGE JACOB
I – A lei impõe sempre a audição do condenado antes da revogação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para a atenuação especial da pena não é suficiente um quadro
IRC - Gastos de financiamento. Limitação de dedutibilidade. Grupo de sociedades. Aplicação da
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
SUMÁRIO: I) - A reclamação contra o valor atribuído aos bens pode ocorrer
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Efetuado este périplo pelo regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares
Relator: JORGE FRANÇA
I – Só com o registo formal do encerramento da liquidação as sociedade
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A pena de trabalho a favor da comunidade tem na base
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A actividade dos Tribunais tem como objetivo principal a solução dos
Relator: HEITOR GONÇALVES
- A admissibilidade da ampliação do recurso nos termos do nº1 do artigo
Lei n.º 107/2019 de 9 de setembro Sumário: Altera o Código