TRG
6268/17.6T8VNF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia
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Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO MARQUES
Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração