CAAD-T
329/2019-T
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
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IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A instrução tem de se pautar pela finalidade de culminar, alternativamente
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Numa acção estruturada com vista a demonstrar os requisitos da impugnação
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Relator: FONTE RAMOS
1. A herança ilíquida e indivisa já aceite pelos sucessíveis (não jacente
IRC – Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente.
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário do Relator: 1. O critério essencial a ter em conta na
IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º
AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Só existe omissão de pronúncia, cominadora de nulidade
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
Relator: FRANCISCO XAVIER
1 - Celebrado entre as partes um contrato de compra e venda de
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- O princípio da igualdade proíbe que se dê
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- A “nulidade secundária”, referida no art. 195º, n
Relator: LUÍS CRAVO
I – Na execução que tenha como título executivo injunção a que foi
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) do CIS – Taxa