CAAD-T
648/2018-T
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A circunstância de a ofendida não ter denotado reacção mais incisiva
Relator: MANUEL CAPELO
I- Suscitada a excepção de não cumprimento do contrato deixa de poder
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido
IVA – Associação desportiva.
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Entende-se por «questões emergentes de acidentes de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nas ações de investigação da paternidade a causa
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. O art. 6º do CSC reproduz quase textualmente
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - O recurso não tem por finalidade nem pode ser confundido com
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019 Sumário: Aprova a Convenção
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) É pressuposto de legitimidade do requerente/ofendido para lançar mão da fase
Aviso n.º 108/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora) I - A alteração a uma regulação do exercício das
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A isenção de penhora prevista no nº 2 do artigo 737º