44 resultados

1. TRE2019-02-28

   3537/17.9T8STB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   Em princípio, a separação dos progenitores não deverá determinar a dos irmãos

   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • GUARDA DE MENOR
2. TRG2019-02-28

   212/10.9TMBRG-I.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al

   • ALTERAÇÃO DO REGIME PARENTAL
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIA
3. TRG2019-01-14

   285/11.7TAESP.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • ARTIGO 71º DO CÓDIGO PENAL
   • ARTIGO 498º DO CÓDIGO CIVIL
   • ARTIGO 500º DO CÓDIGO CIVIL
4. DR-I2019-01-01

   Portaria n.º 24/2019

   Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019