CAAD-T
456/2019-T
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
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IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I – Desde que do acto transmitido pelo devedor resulte
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- No anterior processo os autores reclamaram a faculdade de passagem por
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. São solidárias as obrigações do subscritor da livrança
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - Em sede de deliberações sociais, não se estando perante uma violação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O Administrador da Insolvência tem direito ao reembolso “das despesas que
IRC – Indeferimento de Pedido de Revisão Oficiosa. Incompetência Material.
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Não incumbe ao A. fazer prova inequívoca de que a doadora
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão
IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC
IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. É exigência do nº 1 do artigo 44º do CP que
IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa