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1. TRG2019-02-28

   631/11.3TBBCL-H.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O regime legal da venda executiva previsto no Código de Processo

   • LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DA VENDA
   • DESCONFORMIDADE DO ANÚNCIO COM A REALIDADE
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2019-02-14

   992/16.8T8VNF-D.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Os art.os 120.º e 121.º do CIRE preveem diversas

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • MÁ FÉ
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • ATO PREJUDICIAL À MASSA
3. TRE2019-02-14

   8964/15.3T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se o veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANOS FUTUROS
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
4. TRE2019-01-31

   1069/14.6TBPTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Em matéria de danos não patrimoniais, haverá que ter na sua justa

   • ACIDENTE EM AUTO-ESTRADA
   • DANO
5. TRG2019-01-24

   274/12.4TBVCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “Num caso de acidente de viação em que se

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • INDEMNIZAÇÃO ATRIBUÍDAS EM SEDE LABORAL
6. DR-I2019-01-01

   Portaria n.º 24/2019

   Portaria n.º 24/2019 de 17 de janeiro Portaria n.º 25/2019