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85/08.1TAMCD.G2
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
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Relator: ISABEL CERQUEIRA
1- Verifica-se entre os crimes de falsificação de documentos, peculato e
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) I) O objecto da acção especial de prestação de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
Relator: GILBERTO CUNHA
I – Incorrem na prática de um crime de insolvência dolosa, p. e
Relator: RENATO BARROSO
I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente
Relator: FREITAS NETO
I – A declaração de um interessado numa partilha de que recebeu as
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apenas existe o vício do erro notório na apreciação da prova
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- É dotado de legitimidade para requerer a declaração de insolvência, nos
Relator: JORGE BISPO
I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Os bens jurídicos protegidos com a incriminação da condução em estado
Relator: ROSÁLIA CUNHA
Sumário (da relatora): I - A mera privação do uso de um veículo
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
I - O nexo de causalidade entre a violação dos deveres de informação
Relator: LIGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Para efeito de sucessão no caso de pessoas
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento