TRE
3/17.6 GASLV.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Dispõe o artigo 14.º, n.º 1 do RGIT que
IUC – Incidência subjetiva.
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. Na análise crítica das declarações de parte deve
Relator: ALICE SANTOS
I – O tipo objectivo do ilícito previsto no artigo 187.º do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Relativamente ao âmbito pessoal de aplicação da LAT/2009, que é aplicável
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A alteração, em audiência de discussão e julgamento, da qualificação jurídica
Relator: JOÃO AMARO
I - Os crimes de tráfico de pessoas são crimes consubstanciados numa prática
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
Relator: ALBERTO RUÇO
I – A omissão de informações por parte do banco acerca da natureza
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Após o trânsito em julgado de decisão que pôs fim ao
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o
Relator: TERESA COIMBRA
1. É um ato inútil proceder à gravação da prova produzida no
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
A impugnação judicial tributária, em cujo âmbito se discuta matéria determinante para
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Instaurando o autor uma ação pedindo a condenação