285 resultados

1. TRG2019-01-10

   3507/15.1T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ FERNANDO CARDOSO AMARAL

   Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado

   • DELIBERAÇÕES SOCIETÁRIAS
   • REFORMAS DOS ADMINISTRADORES
   • PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA ATRIBUÍDAS AOS CÔNJUGES SOBREVIVOS DE EX-ADMINISTRADORES
   • CRÉDITO DA HERANÇA INDIVISA AOS COMPLEMENTOS DA REFORMA DEVIDOS AO EX ADMINSITRADOR DA SOCIEDADE
   • RENUNCIA AO DIREITO
   • ABUSO DE DIREITO
2. CAAD-T2019-01-10

   111/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
3. TRG2019-01-10

   2064/18.1T8GMR-G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   SUMÁRIO (DO RELATOR) I- A circunstância de a providência cautelar ser decretada

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA
   • POSSE
   • MEIOS DE PROVA
   • CONTRADITÓRIO
4. TRE2019-01-08

   1/14.1T9RDD.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I – Ainda que a imputação a outrem de conduta que se consubstancie

   • DIFAMAÇÃO
5. CAAD-T2019-01-04

   514/2015-T

   IRS – regime dos residentes não habituais em Portugal – Reforma da decisão arbitral

   • IRS – regime dos residentes não habituais em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de agosto de 2016