113/18.2BCLSB

Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

juiz só deve pôr de parte, como irrelevantes, aqueles factos que não interessam à decisão da causa em face de qualquer das soluções plausíveis que a questão de direito comporte

• OBJECTO DA RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA DA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR
• DIRIGENTE DESPORTIVO
• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
• SANCIONAMENTO DAS OFENSAS PRATICADAS NAQUELA QUALIDADE